Questão 3280209

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280209

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípios da Extraterritorialidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Extraterritorialidade do art. 7^odo CP é fenômeno que

Alternativa A:
considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.
Alternativa B:
estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Alternativa C:
autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.
Alternativa D:
considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.
Alternativa E:
prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.