Questão 3280208

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280208

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal.

Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.
Alternativa B:
Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.
Alternativa C:
Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.
Alternativa D:
No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
Alternativa E:
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.