Questão
ID 3280191Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ameaça
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal: