Questão
ID 3280188Disciplina: Direito Penal
Assunto: Regime Especial
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.