Questão 3280186

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280186

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena (Art. 40)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF


Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).



Rubens, durante embarque para voo internacional com destino a Amsterdã, foi preso em flagrante delito levando consigo cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

Alternativas da questão 3280186
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