Questão
ID 3280159Disciplina: Direito Penal
Assunto: Forma Qualificada
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 2.848/1940, julgue os itens de 98 a 100.
Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será aumentada de metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.