Questão 3280158

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280158

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.
Alternativa B:
Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.
Alternativa C:
Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
Alternativa D:
A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.
Alternativa E:
A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.