Questão 3280151

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280151

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude Processual

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Alternativa B:
No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
Alternativa C:
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Alternativa D:
Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.
Alternativa E:
No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.