Questão 3280125

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280125

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

Alternativa A:
configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.
Alternativa B:
é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.
Alternativa C:
configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.
Alternativa D:
configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.
Alternativa E:
não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.