Questão 3280122

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280122

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o início do cumprimento da pena será em regime fechado para o agente que se omitir em face do sofrimento físico e mental de pessoa presa provocado por outrem, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo
Alternativa B:
o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e sua pena é reclusão de quatro a dez anos
Alternativa C:
haverá aumento de pena em um sexto até um terço se o crime for cometido mediante sequestro
Alternativa D:
a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pela metade do prazo da pena aplicada