Questão 3280117 de Direito Penal - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 3280117

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena Cumprida no Estrangeiro

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Raul, brasileiro, em viagem a trabalho para o Japão, após ríspida discussão com um cidadão local, praticou o crime de lesão corporal grave. Processado pela justiça japonesa, Raul foi condenado à pena de dois anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. De volta ao Brasil, Raul descobre que também foi processado e condenado pela justiça brasileira, pelo mesmo crime ocorrido no Japão, à pena de quatro anos de reclusão. Sobre o caso narrado, assinale a alternativa correta segundo o Código Penal.

Alternativa A:
Em razão do princípio da personalidade ativa, hipótese de extraterritorialidade condicionada, Raul deverá cumprir mais dois anos de reclusão no Brasil.
Alternativa B:
Como se trata de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, por incidência do princípio da bandeira, Raul deverá cumprir mais dois anos de reclusão no Brasil.
Alternativa C:
Como Raul já cumpriu integralmente sua pena no Japão, não deverá mais cumprir pena alguma no Brasil.
Alternativa D:
Ainda que já tenha cumprido integralmente sua pena no Japão, Raul deverá cumprir mais quatro anos de reclusão no Brasil, em razão da soberania da justiça brasileira sobre a japonesa.
Alternativa E:
Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, em obediência ao princípio da defesa, razão pela qual Raul deverá cumprir mais quatro anos de reclusão no Brasil.

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Questão 3280117

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