Questão 3280113

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280113

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2022 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Assinale a alternativa cujas informações apresentadas NÃO configurem crime de abuso de autoridade, de acordo com a Lei 13.869/2019.

Alternativa A:
Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.
Alternativa B:
Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
Alternativa C:
Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, quando ele houver sido capturado em flagrante delito.
Alternativa D:
Impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.
Alternativa E:
Impedir, sem justa causa, a entrevista, pessoal e reservada, do preso com seu advogado.