Questão 3280104

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280104

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime

Alternativa A:
praticado em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ocorrer em território estrangeiro e neste for julgado.
Alternativa B:
de genocídio, independentemente da nacionalidade e do domicílio do agente.
Alternativa C:
cometido por brasileiro, independentemente de a conduta ser punida também no país em que for praticada.
Alternativa D:
contra a administração pública brasileira, ainda que o agente não esteja a seu serviço.
Alternativa E:
contra o patrimônio de município brasileiro, ainda que o agente tenha sido absolvido no estrangeiro.