Questão 3280081

Sobre o crime de tortura, previsto na Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, considere as afirmações a seguir.

I- Configura-se crime de tortura a ação de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, utilizando-se para tal do uso de violência ou grave ameaça, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

II- Se o crime for cometido por agente público, incidirá causa de aumento de pena de um sexto até um terço, além da perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo quádruplo do prazo da pena aplicada.

III- O crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, ainda quando não tenha sido praticado em território nacional, desde que a vítima seja brasileira, ou se o agente do crime se encontrar em local sob jurisdição brasileira.

IV- Considera-se causa de aumento de pena se a ação de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental tiver como animus discriminação racial ou religiosa.