Questão 3280055

É punível a tentativa de contravenção.

Não é punível a tentativa de contravenção.

As penas de prisão simples deverão sem cumpridas com rigor penitenciário.

Apenas aplica-se às contravenções a pena de prisão simples.

O trabalho é obrigatório, se a pena aplicada, não excede a quinze dias.