Questão
ID 3280045Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Pelo Código Penal, a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, no que tange ao crime de peculato, previsto no caput do art. 312 do Código Penal é de: