Questão 3280044

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280044

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Acerca das normas dispostas no Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
Alternativa B:
Em caso de agente que age sob estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida pela metade.
Alternativa C:
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível o excesso doloso ou culposo.
Alternativa D:
Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode igualmente invocar o estado de necessidade.
Alternativa E:
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível apenas o excesso doloso