Questão 3280021

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280021

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contagem de prazo

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a contagem de prazo será realizada da seguinte forma:

Alternativa A:
não se computará no prazo o dia do começo, incluindose, porém, o do vencimento.
Alternativa B:
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
Alternativa C:
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Alternativa D:
o prazo penal se inicia no dia seguinte ao da prisão.
Alternativa E:
o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.