Questão 3280017

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3280017

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:

Alternativa A:
não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;
Alternativa B:
a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;
Alternativa C:
a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;
Alternativa D:
a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;
Alternativa E:
não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.

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