Questão
ID 3279991Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prazo Mínimo
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Em relação ao direito penal, julgue os seguintes itens.
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.