Questão
ID 3279983Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
Maria, funcionária pública, em confiança, revela a sua amiga de infância a senha do sistema que utiliza em seu trabalho e que deveria ser mantido em sigilo. Mediante informação, a amiga de Maria teve acesso ao sistema da Administração Pública e se utiliza indevidamente do acesso restrito causando danos ao erário público. Com este ato, a pena a ser imputada a Maria será: