Questão 3279958 de Direito Penal - IBADE 2022

Questão

ID 3279958

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia pelo valor de R\$ 3.000,00 (três mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do equipamento para realizar o procedimento de forma particular, visto que a máquina era de sua propriedade. Após a realização do procedimento, seus familiares realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude médica, analisando do ponto de vista da tipificação criminal, é correto afirma que:

Alternativa A:
não ocorreu crime, pois o pagamento foi destinado ao uso dos gastos pelo uso do equipamento, não representando o recebimento de vantagem pelo médico.
Alternativa B:
o médico praticou o crime de corrupção passiva, conforme o art. 317 do Código Penal.
Alternativa C:
o médico praticou crime de peculato, conforme o art. 312 do Código Penal.
Alternativa D:
o médico praticou crime de emprego irregular de verbas públicas, conforme o art. 315 do Código Penal.
Alternativa E:
o médico praticou crime contra a Administração em Geral.

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Questão 3279958

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