Questão 3279953

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279953

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.
Alternativa B:
Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.
Alternativa C:
No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.
Alternativa D:
A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.
Alternativa E:
Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.