Questão 3279951

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279951

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Nos estritos termos do art. 5^o do CP e seus parágrafos, considera(m)-se extensão do território nacional, para fins de aplicação da Lei Penal,

Alternativa A:
a sede de empresa pública brasileira localizada no exterior.
Alternativa B:
as embaixadas e representações diplomáticas brasileiras localizadas no exterior.
Alternativa C:
as embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam no mar territorial do Brasil.
Alternativa D:
a sede dos órgãos multilaterais como, por exemplo, a ONU, ainda que localizadas no território estrangeiro.
Alternativa E:
as aeronaves brasileiras de propriedade privada em voo, ainda que não estejam sobre o território brasileiro ou mar territorial brasileiro.