Questão 3279924

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279924

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Retratação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.

Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Poderá ser caracterizada a extinção da punibilidade pela retratação apenas quanto ao crime de difamação.
Alternativa B:
A retratação não é cabível, pois Daniel manifestou-se somente após a citação.
Alternativa C:
Tendo em vista a retratação realizada por Daniel, poderá ser decretar a extinção da punibilidade dos crimes de injúria e difamação.
Alternativa D:
Quanto ao crime de injúria, Kelly poderá conceder o perdão do ofendido independentemente da vontade de Daniel, por se tratar de ato unilateral.
Alternativa E:
Kelly poderá conceder perdão do ofendido quanto aos crimes de injúria e difamação.

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