Questão
ID 3279903Disciplina: Direito Penal
Assunto: Associação Criminosa
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública: