Questão 3279894 de Direito Penal - IVIN 2022

Questão

ID 3279894

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Frustração do Caráter Competitivo de Licitação

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

A empresa de Dionísio está participando de uma licitação no Município de Boases. Pesquisando sobre seus potenciais concorrentes, concluiu que a única que poderia representar risco à sua vitória seria a empresa de Augusto. Assim, Dionísio procurou Augusto no dia seguinte ao da abertura do procedimento licitatório e ofereceu-lhe 60 mil reais em dinheiro para que desistisse e se afastasse da competição. Augusto hesitou, mas acabou aceitando e afastando-se da licitação. De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a atitude de Dionísio e de Augusto:

Alternativa A:
Se, em vez do oferecimento da vantagem, Dionísio houve empreendido grave ameaça contra Augusto ou fraude, haveria crime em sua conduta. Mas o mero oferecimento de vantagem, ainda que efetivado, constitui doação entre particulares, sem ofensa ao erário. Portanto, não é crime.
Alternativa B:
Houve crime na conduta de Dionísio, mas é atípica a de Augusto.
Alternativa C:
Houve crime na conduta de Augusto, mas a de Dionísio é atípica.
Alternativa D:
Tanto Dionísio quanto Augusto cometeram crime punido com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa.
Alternativa E:
Dionísio cometeu crime punido com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e Augusto cometeu crime punido com multa no valor da vantagem auferida.

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