Questão 3279887

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279887

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, incorrerá no crime de:

Alternativa A:
Corrupção passiva, com pena de reclusão de 2(dois) a 12(doze) anos, e multa.
Alternativa B:
Advocacia administrativa, com pena de detenção de 1(um) a 3(três) meses, ou multa.
Alternativa C:
Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de 6(seis) meses a 2(dois) anos, ou multa, se o crime não constituir crime mais grave.
Alternativa D:
Corrupção ativa, com pena de reclusão de 2(dois) a 12(doze) anos, e multa.
Alternativa E:
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, com pena de reclusão de 1(um) a 3(três) meses, ou multa.

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