Questão
ID 3279871Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento)
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
Analise as assertivas e responda.
I – Se do fato resultar prejuízo público.
II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
III – Se o fato ocorrer sob administração direta do presidente da república.
Aquele que abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, cometerá o crime de abandono de função, expresso pelo Código Penal Brasileiro. Nesse sentido, é correto afirmar que, entre as assertivas dispostas, será(ão) causa(s) de aumento de pena.