Questão
ID 3279862Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo em Licitação
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
À luz do Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que aquele que devassar ou propiciar a terceiro que o faça, em face de sigilo de proposta de concorrência pública, incorrerá no crime de: