Questão
ID 3279835Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de São Gonçalo
Escada foi condenado pela prática de crimes, sendo condenado à pena privativa de liberdade por dez anos. Nos termos do Código Penal, além desse período de encarceramento, constitui efeito da condenação a perda de cargo público, como regra geral, quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a: