Questão 3279826

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279826

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena (Art. 40)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

Alternativa A:
pretendia disseminar a droga no exterior, sendo dispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;
Alternativa B:
pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;
Alternativa C:
efetivamente disseminou a droga no exterior, sendo indispensável que a droga seja recebida na outra nação;
Alternativa D:
pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável o uso da técnica de entrega vigiada;
Alternativa E:
efetivamente disseminou a droga no exterior, ainda que não tenha sido repassada ou distribuída ao consumo.

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