Questão
ID 3279792Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco
Atenção: As questões de números 48 a 50 referem-se à disciplina Direito Penal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade