Questão 3279786

Pela decisão confirmatória da pronúncia.

Enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

Enquanto o agente cumpre pena no exterior.

Na dependência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

Enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.