Questão 3279739

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279739

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo 40, inciso III, da Lei n° 11.343/2006 e reconheceu a aplicação do redutor inscrito no artigo 33, § 4° da Lei n° 11.343/2006 no patamar máximo. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, no cálculo da pena deverá haver a

Alternativa A:
incidência da causa de aumento de pena e, apenas posteriormente, a aplicação da causa de redução de pena.
Alternativa B:
compensação da causa de aumento com a causa de redução no caso de ser idêntico o montante aplicado para majorar e minorar a pena.
Alternativa C:
incidência da causa de diminuição de pena e, apenas posteriormente, a aplicação da causa de aumento de pena.
Alternativa D:
compensação da causa de aumento com a causa de redução, pois nesse caso o redutor prevalece inteiramente sobre a majorante.
Alternativa E:
compensação da causa de aumento com a causa de diminuição de pena caso resulte em tratamento mais favorável ao réu.

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