Questão 3279734

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279734

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
Alternativa B:
A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.
Alternativa C:
A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.
Alternativa D:
A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.
Alternativa E:
Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.