Questão
ID 3279710Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Policia militar do estado da Paraíba
O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal: