Questão 3279695

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279695

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina

De acordo com o Código Penal, acerca da extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este.
Alternativa B:
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Alternativa C:
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
Alternativa D:
A perempção não é causa extintiva da punibilidade, tendo em vista a ausência de previsão legal.