Questão 3279692

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279692

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.
Alternativa B:
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Alternativa C:
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
Alternativa D:
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Alternativa E:
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.