Questão 3279672 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3279672

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (Art. 346, CP)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de busca e apreensão expedido por juízo cível competente, para servir de garantia a uma dívida executada judicialmente. Conforme ordenado, o veículo apreendido foi levado para o pátio aberto do DETRAN, onde deveria ficar até ulterior decisão judicial que nomeasse a pessoa do diretor da referida instituição como depositário. Contudo, inconformado com a apreensão do veículo, Pedro foi ao local e, utilizando uma chave mestra, retirou-o de lá sem que os funcionários percebessem.

Nessa situação hipotética, Pedro praticou

Alternativa A:
crime de furto de coisa comum, previsto no art. 156 do CP, pois subtraiu o veículo de quem legitimamente o detinha.
Alternativa B:
uma forma especial do crime de exercício arbitrário das próprias razões, tipificado no art. 346 do CP, pois resolveu fazer justiça com as próprias mãos.
Alternativa C:
crime de desobediência a decisão judicial, previsto no art. 359 do CP, pois exerceu direito do qual estava suspenso.
Alternativa D:
delito contra a administração da justiça, tipificado no art. 358 do CP, pois impediu arrematação judicial.
Alternativa E:
crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pela destreza com que ludibriou os funcionários do DETRAN.

Estatísticas Cadernos

Questão 3279672

Continue estudando na plataforma