Questão
ID 3279668Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos da Omissão
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Analise as proposições e responda.
I – Cuidado.
II – Proteção.
III – Vigilância.
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nesse sentido, entre as proposições dispostas, é CORRETO afirmar que o dever de agir incumbe a quem tenha por lei a obrigação de: