Questão 3279665

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279665

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Em relação à possibilidade de imputação de um crime funcional a uma pessoa que não ostente a posição de funcionário público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é possível a imputação, pois não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal;
Alternativa B:
é possível a imputação de um crime funcional próprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;
Alternativa C:
é possível a imputação de um crime funcional impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;
Alternativa D:
é possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;
Alternativa E:
não é possível a imputação, pois a condição de funcionário público é elementar subjetiva que não se comunica.