Questão 3279636

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279636

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão Judicial

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

O perdão judicial é aplicável ao delito de

Alternativa A:
guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei n° 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais).
Alternativa B:
lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
Alternativa C:
homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.
Alternativa E:
receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.