Questão
ID 3279632Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Considerando-se a Lei nº 9.605/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se __________________ toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.