Questão
ID 3279628Disciplina: Direito Penal
Assunto: Usurpação de Função Pública
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, conforme o Código Penal Brasileiro, cometerá o crime de: