Questão 3279594

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279594

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:

Alternativa A:
Quem exerce transitoriamente cargo, emprego ou função pública.
Alternativa B:
Quem exerce sem remuneração cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
Somente quem exerce mediante remuneração, em caso de cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Alternativa D:
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.