Questão 3279593

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279593

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão


Um Guarda Municipal, ao atender uma ocorrência de discussão e agressão, com origem de relação afetiva entre dois homens, sendo um deles homossexual, que vestia roupas femininas e tinha seios alterados pelo uso de silicone, recebeu deste forte reação verbal e uso de palavras ofensivas. De imediato, imobilizou-o e algemou-o. Por se sentir desrespeitado e ofendido, baixou a parte superior do vestido que o homossexual utilizava e deixou-o exposto na via pública. Esta condição ocorreu durante o dia, no centro da cidade, durando cerca de 20 minutos, até a chegada de uma viatura com equipe de apoio. Como deve ser tipificada essa conduta do Guarda Municipal em relação à exposição pública?

Alternativas da questão 3279593
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