Questão 3279584

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279584

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
Alternativa B:
Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.
Alternativa C:
Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
Alternativa D:
No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
Alternativa E:
O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.