Questão 3279553

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279553

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude em Licitação ou Contrato

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras.

Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:

Alternativa A:
não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionárias públicas e não deterem o poder decisório sobre a contratação;
Alternativa B:
responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;
Alternativa C:
responderão pelo crime de concussão em concurso material com o crime de peculato culposo;
Alternativa D:
responderão pelo crime de corrupção ativa em concurso formal com o crime de lavagem de dinheiro;
Alternativa E:
responderão pelo crime de contratação inidônea em concurso formal com o crime de peculato doloso.

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