Questão 3279550

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3279550

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Sentença de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Crimes Falimentares

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Configura crime falimentar a conduta típica de ______.

Alternativa A:
omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
Alternativa B:
elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato
Alternativa C:
falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
Alternativa D:
violar, explorar ou divulgar, sem justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira
Alternativa E:
deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional